LEI 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974
(D. O. 04-01-1974)
(Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 13.467, de 13/07/2017, art. 2º (arts. 4º-A, 4º-C, 5º-C e 5º-D. Vigência em 11/11/2017).
Lei 13.429, de 31/03/2017, art. 1º, e s. (arts. 1º, 2º, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º, 5º-A, 5º-B, 6º, 9º, 10, 11 (VETADO), 12 (VETADO), 19-A, 19-B e 19-C).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 4º-A - 4º-B - 4º-C - 5º - 5º-A - 5º-B - 5º-C - 5º-D - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 19-A - 19-B - 19-C - 20 -
Terceirização
Trabalho temporário
Vigilância
Transporte de valores
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores)
Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Trabalho temporário
Vigilância
Transporte de valores
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores)
Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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