de 1982

47 normas e 417 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 07/12/1982

Doc. 103.7781.0754.3300

Lei 7.064/1982 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Diário Oficial de 02/12/1982

Doc. 103.7781.0754.1600

Lei 7.047/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 19/10/1982

Doc. 117.3161.3001.5100

Lei 7.044/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.

Diário Oficial de 14/10/1982

Doc. 103.7781.0590.4800

Decreto 87.689/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.710, de 05/11/1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.

Doc. 103.7781.0754.0900

Lei 7.040/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.