de 1982

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1982

Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8900

Decreto-lei 1.958/1982 - Arts.3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1982

Doc. 103.7781.0753.9200

Lei 7.019/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Diário Oficial de 31/08/1982

Doc. 103.7781.0753.8600

Lei 7.017/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Diário Oficial de 19/08/1982

Doc. 103.7781.0590.0800

Decreto 87.497/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1982

Doc. 185.3183.4002.6400

Decreto-lei 1.950/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1982

Doc. 112.6272.2000.7700

Lei 7.005/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 25/06/1982

Doc. 103.7781.0753.7300

Lei 7.004/1982 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91) . Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.