de 1997

134 normas e 3.684 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 31/10/1997

Doc. 103.7781.0851.9800

Lei 9.506/1997 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/1997

Doc. 103.7781.0109.7200

Decreto 2.342/1997 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e de Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97.

Diário Oficial de 11/09/1997

Doc. 103.7781.0846.8800

Lei 9.494/1997 - Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-1-D-1-E-1-F-2-2-A-2-B-3-4

EMENTA: Processo civil. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei 7.347, de 24/07/85, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/08/1997

Doc. 103.5671.1000.1000

Decreto 2.293/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Anistia política. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 1.500, de 24/05/1995, que cria a Comissão Especial de Anistia, no âmbito do Ministério do Trabalho, e dá outras providências. [[Decreto 1.500/1995, art. 1º.]]

Diário Oficial de 25/07/1997

Doc. 113.5865.6000.2200

Lei 9.477/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/1997

Doc. 103.7781.0845.5300

Lei 9.476/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências.