Decreto 8.577/2015 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.031, de 12/04/2017. Vigência 28/04/2017). (Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.