de 2013

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2013

Diário Oficial de 23/10/2013

Doc. 137.2942.3000.4700

Decreto 8.128/2013 - Arts.1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 03/03/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Brasília, em 09/11/2006.

Doc. 137.2942.3000.6000

Lei 12.871/2013 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-16-A-17-18-19-19-A-19-B-19-C-19-D-20-21-22-22-A-22-B-22-C-23-23-A-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 621, de 08/07/2013). Administrativo. Institui o Programa Mais Médicos, altera a Lei 8.745, de 09/12/1993, e a Lei 6.932, de 07/07/1981, e dá outras providências.