Decreto 6.944/2009 - Arts.8-8-A-8-B-9-10-11-12-13-14-14-A-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.