Decreto 5.886/2006 - Arts.43-43-A
EMENTA: (). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
de 2006
595 normas e 6.495 artigos encontrados
Diário Oficial de 08/09/2006
Doc. 103.7781.0398.1800
Doc. 103.7781.0398.1900
Decreto 5.887/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Aduana. regulamento aduaneiro. Altera os arts. 313 e 374 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Doc. 103.7781.0398.2200
Decreto 5.888/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 04/12/2003.
Doc. 103.7781.0398.2600
Decreto 5.889/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05/10/2004.
Doc. 103.7781.0398.3000
Decreto 5.890/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25/02/2005.
Diário Oficial de 06/09/2006
Doc. 103.7781.0397.7100
Decreto 5.885/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25/09/98, e assinado pelo Brasil em 04/08/99, com reservas aos Arts. VI e XIII.
Diário Oficial de 04/09/2006
Doc. 103.7781.0397.6800
Decreto 5.884/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.683, de 13/06/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, decide que o embargo de armas à Libéria não se aplica com relação a armamentos e munições já fornecidos a membros do Serviço Especial de Segurança para fins de treinamento, nem a fornecimentos limitados de armamentos e munições para as forças de polícia e de segurança do Governo da Libéria.
Doc. 207.1455.3002.1800
Resolução CNJ 20/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Registro público. Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.
Diário Oficial de 01/09/2006
Doc. 103.7781.0397.5200
Decreto 5.881/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 55 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.
Doc. 103.7781.0397.6200
Decreto 5.882/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto 5.025, de 30/03/2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0397.6500
Decreto 5.883/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002.
Diário Oficial de 30/08/2006
Doc. 103.7781.0397.4900
Decreto 5.880/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.689, de 20/06/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria.
Diário Oficial de 25/08/2006
Doc. 103.7782.8123.0700
Medida Provisória 319/2006 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.440, de 29/12/2006). Administrativo. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei 8.829, de 22/12/93, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.