de 2012

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2012

Diário Oficial de 06/06/2012

Doc. 123.9222.0001.0000

Lei 12.658/2012 - Arts.2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0001.0600

Lei 12.659/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0001.1200

Lei 12.660/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0001.1800

Lei 12.661/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0001.2400

Lei 12.662/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Registro público. Nascituro. Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0001.3200

Lei 12.663/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Penal. Criminal. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera a Lei 6.815, de 19/08/1980, e a Lei 10.671, de 15/05/2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.