Decreto 7.760/2012 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo, de que trata o art. 3º da Lei 11.319, de 06/07/2006.
de 2012
465 normas e 5.067 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/06/2012
Doc. 124.2440.8000.0500
Doc. 124.2440.8000.1800
Decreto 7.761/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevidéu, firmado em La Paz, em 17/12/2007.
Doc. 124.2440.8000.2200
Decreto 7.762/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 02/09/2011). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Doc. 124.2440.8000.2600
Decreto 7.763/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 30/05/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 09/04/2008.
Doc. 124.2440.8000.3000
Lei 12.669/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.
Doc. 124.2440.8000.3300
Lei 12.670/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Servidor público. Altera o inc. V do art. 108 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Doc. 124.2440.8000.3600
Lei 12.671/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Advocacia-Geral da União - AGU. Cria cargos de Advogado da União.
Doc. 124.2440.8000.4000
Lei 12.672/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 19/06/2012
Doc. 124.1880.2000.2000
Lei 12.668/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
Diário Oficial de 18/06/2012
Doc. 124.1880.2000.1200
Decreto 7.759/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto 5.135, de 07/07/2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.
Doc. 124.1880.2000.1700
Lei 12.667/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.442, de 05/01/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei 6.813, de 10/07/1980, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.
Diário Oficial de 15/06/2012
Doc. 124.1183.6000.0000
Decreto 7.752/2012 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 28/04/1965). Convenção internacional. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955.