Decreto

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Diário Oficial de 23/11/2018

Doc. 188.6021.3003.8300

Decreto 9.579/2018 - Arts.119-120-121-122-123-124-125-125-A-125-B-125-C-125-D-125-E-125-F-125-G-125-H-125-I-125-J-125-K-125-L-125-M-125-N-125-O-125-P-125-Q-125-R-126-127

EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Doc. 188.6021.3003.9200

Decreto 9.580/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.