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Decreto de 1974

17 normas e 409 artigos encontrados

1974

Diário Oficial de 14/02/1974

Doc. 103.7781.0563.3800

Decreto 73.617/1974 - Arts.154-155-156-157-158-159-160-161-162-163-164-165

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 13/02/1974

Doc. 118.2555.2000.5200

Decreto 73.610/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.

Doc. 103.7781.0563.5000

Decreto 73.626/1974 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.