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Decreto-lei de 1967

41 normas e 1.006 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 28/02/1967

Doc. 103.7781.0011.8900

Decreto-lei 221/1967 - Arts.72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0012.1700

Decreto-lei 227/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).