Decreto-lei 240/1967 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Decreto-lei de 1967
41 normas e 1.006 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/02/1967
Doc. 153.8325.7000.1300
Doc. 103.7781.0013.6000
Decreto-lei 241/1967 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.