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Decreto-lei de 1967

41 normas e 1.006 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 28/02/1967

Doc. 103.7781.0013.3200

Decreto-lei 229/1967 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Doc. 103.7781.0013.5500

Decreto-lei 231/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.

Doc. 12.4440.1000.2800

Decreto-lei 236/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.

Doc. 153.8325.7000.1000

Decreto-lei 240/1967 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.