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Decreto-lei de 1983

20 normas e 129 artigos encontrados

1983

Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.

Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.

Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.4900

Decreto-lei 2.029/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1983

Doc. 103.7781.0034.1700

Decreto-lei 2.024/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0034.1200

Decreto-lei 2.018/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.

Diário Oficial de 26/01/1983

Doc. 103.7781.0034.0900

Decreto-lei 2.012/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/1983

Doc. 173.0143.7002.1300

Decreto-lei 2.010/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.