Carregando…

Decreto-lei de 1983

20 normas e 129 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/09/1983

Doc. 103.7781.0034.6600

Decreto-lei 2.059/1983 - Arts.1-2

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.4700

Decreto-lei 2.052/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.

Diário Oficial de 08/07/1983

Doc. 103.7781.0034.2600

Decreto-lei 2.045/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.