Lei de 1978

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1978

Diário Oficial de 15/05/1978

Doc. 103.7781.0741.1300

Lei 6.530/1978 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1978

Doc. 103.7781.0740.9900

Lei 6.528/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.445, de 05/01/2007). Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1978

Doc. 180.8034.0001.6500

Lei 6.525/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 7º da Lei 6.223, de 14/07/1975, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso Nacional.