Lei de 1978

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1978

Diário Oficial de 19/12/1978

Doc. 103.7781.0743.7400

Lei 6.619/1978 - Arts.3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1978

Doc. 103.7781.0743.2600

Lei 6.602/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Desapropriação. Utilidade pública. Distrito Industrial. Altera a redação da alínea «i» do art. 5º do Decreto-lei 3.365, de 21/06/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.

Doc. 103.7781.0743.3100

Lei 6.612/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

Diário Oficial de 05/12/1978

Doc. 103.7781.0743.2200

Lei 6.598/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Autos. Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 21/11/1978

Doc. 185.0351.9000.9400

Lei 6.593/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1978

Doc. 103.7781.0743.1100

Lei 6.586/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.

Diário Oficial de 24/10/1978

Doc. 103.7781.0742.8100

Lei 6.583/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.