Lei de 1978

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1978

Diário Oficial de 20/09/1978

Doc. 126.9813.5001.0400

Lei 6.562/1978 - Arts.6-7

EMENTA: Administrativo. Tributário. Imposto de importação e serviços aduaneiros. Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Doc. 177.8815.1000.9800

Lei 6.563/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1978

Doc. 103.7781.0742.4000

Lei 6.546/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1978

Doc. 103.7781.0742.3500

Lei 6.544/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Criminal. Penal. Processo penal militar. Altera dispositivos do Código Penal Militar - CPM (Decreto-lei 1.001, de 21/10/69) e do Código de Processo Penal Militar - CPPM (Decreto-lei 1.002, de 21/10/69) e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1978

Doc. 103.7781.0742.3100

Lei 6.539/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

Diário Oficial de 23/06/1978

Doc. 103.7781.0741.8100

Lei 6.538/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo, Correio. Dispõe sobre os Serviços Postais.