Lei de 1978

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1978

Diário Oficial de 23/06/1978

Doc. 103.7781.0741.8600

Lei 6.538/1978 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: Administrativo, Correio. Dispõe sobre os Serviços Postais.

Diário Oficial de 21/06/1978

Doc. 103.7781.0741.7100

Lei 6.537/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que «dispõe sobre a profissão de Economista». Conselhos Federal e Estadual. Natureza jurídica e outras normas. Conselheiros eleição e mandatos.