Lei de 1992

51 normas e 848 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 17/07/1992

Doc. 103.7781.0803.3800

Lei 8.443/1992 - Arts.88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1992

Doc. 103.7781.0802.4600

Lei 8.441/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 6.194, de 19/12/74, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Diário Oficial de 01/07/1992

Doc. 103.7781.0802.3900

Lei 8.437/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Processo civil. Administração pública. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

Doc. 173.0143.7002.2900

Lei 8.438/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei 8.352, de 28/12/1991 e dá outras providências

Diário Oficial de 26/06/1992

Doc. 103.7781.0802.2600

Lei 8.436/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.