1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei

Lei de 1992

51 normas e 848 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 09/01/1992

Doc. 156.9981.4000.8800

Lei 8.402/1992 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.

Doc. 104.3394.6001.0400

Lei 8.405/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/1992

Doc. 103.7781.0800.6700

Lei 8.398/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP.

Doc. 112.0265.4000.2800

Lei 8.399/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei 7. 920, de 12/12/89, que «cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências».

Diário Oficial de 07/01/1992

Doc. 103.7781.0800.4600

Lei 8.397/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Tributário. Processo civil. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.