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Lei de 1998

68 normas e 1.212 artigos encontrados

1998

Diário Oficial de 04/06/1998

Doc. 103.7781.0862.5600

Lei 9.656/1998 - Arts.35-M-36

EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Diário Oficial de 03/06/1998

Doc. 103.7781.0861.8100

Lei 9.654/1998 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0861.9500

Lei 9.655/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Diário Oficial de 28/05/1998

Doc. 135.8954.0000.3800

Lei 9.648/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1998

Doc. 103.7781.0860.7600

Lei 9.639/1998 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao INSS, altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.