Lei de 1998

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1998

Diário Oficial de 21/11/1998

Doc. 103.7781.0864.1800

Lei 9.711/1998 - Arts.23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Aposentadoria especial. Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis 7.986, de 28/12/89, 8.036, de 11/05/90, 8.212, de 24/07/91, 8.213, de 24/07/91, 8.742, de 07/12/93, e 9.639, de 25/05/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Doc. 103.7781.0863.7600

Lei 9.708/1998 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Altera o art. 58 da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios.

Doc. 103.7781.0863.7900

Lei 9.709/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 18/11/1998

Doc. 103.7781.0863.5400

Lei 9.701/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91, e dá outras providências.

Doc. 105.0130.7002.3600

Lei 9.702/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.707-4, de 27/10/1998). Administrativo. Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.