Lei de 2002

226 normas e 3.762 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 03/07/2002

Doc. 103.7781.0936.9900

Lei 10.480/2002 - Arts.1-A-1-B-2-2-A-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2002

Doc. 103.7781.0936.7900

Lei 10.478/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Ferroviário. Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2002

Doc. 103.7781.0933.3400

Lei 10.431/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 16/04/2002

Doc. 103.7781.0932.7300

Lei 10.421/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e a Lei 8.213, de 24/07/91.

Diário Oficial de 09/01/2002

Doc. 103.7781.0910.3400

Lei 10.403/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.