Lei de 1987

14 normas e 123 artigos encontrados

1987

Diário Oficial de 18/11/1987

Doc. 103.7781.0769.6600

Lei 7.631/1987 - Arts.5-6

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1987

Doc. 103.7781.0769.5500

Lei 7.627/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1987

Doc. 103.7781.0769.5000

Lei 7.619/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 7.418, de 16/12/85, que instituiu o vale-transporte.

Diário Oficial de 17/08/1987

Doc. 103.7781.0769.4600

Lei 7.615/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Civil. Penhora. Impenhorabilidade. Tributário. Concede imunidade tributária às instituições que menciona, torna impenhoráveis os seus bens, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/05/1987

Doc. 103.7781.0769.4100

Lei 7.605/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais.

Diário Oficial de 27/05/1987

Doc. 103.7781.0769.2600

Lei 7.604/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Seguridade social. Correção monetária. Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 01/04/87.

Diário Oficial de 18/05/1987

Doc. 103.7781.0769.2100

Lei 7.601/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1987

Doc. 113.7325.2001.4400

Lei 7.596/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, modificado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/1969, e pelo Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986. Universidades. Instituição de ensino federal. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, e dá outras providências.