Lei 6.583/1978 - Arts.18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
24 normas e 381 artigos encontrados
EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 5.709, de 07/10/71.