Lei de 1964

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1964

Diário Oficial de 17/12/1964

Doc. 103.7781.0680.1000

Lei 4.589/1964 - Arts.22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Administrativo. Trabalhista. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes às Comissões de Salário-mínimo, passando as respectivas atribuições ao DNES e às DRT, na forma da presente Lei e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1964

Doc. 185.3183.4004.4100

Lei 4.557/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1964

Doc. 195.5165.0009.8900

Lei 4.517/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 30/11/1964

Doc. 185.3183.4003.1300

Lei 4.502/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.