Lei 4.594/1964 - Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Lei de 1964
29 normas e 970 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/01/1965
Doc. 103.7781.0681.5200
Diário Oficial de 31/12/1964
Doc. 103.7781.0681.7700
Lei 4.595/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.