Provimento Cnj de 2021

3 normas e 27 artigos encontrados

2021

Diário Oficial de 20/08/2021

Doc. 215.8430.9000.0000

Provimento CNJ 122/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido «ignorado».

Diário Oficial de 26/03/2021

Doc. 214.1192.1000.0800

Provimento CNJ 115/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Registro público. Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 214.1192.1000.2300

Provimento CNJ 114/2021 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.