DECRETO 1.141, DE 19 DE MAIO DE 1994
(D. O. 20-05-1994)
(Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). Administrativo. Meio ambiente. Constitucional. Índio. Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.
Atualizada(o) até: Decreto 7.747, de 05/06/2012, art. 15 (Revogação total).
Decreto 3.799, de 19/04/2001 (arts. 2º, 6º e 15).
Decreto 3.156, de 27/08/1999 (art. 11, 12, 13 e 14).
Decreto 1.479, de 02/05/1995 (arts. 2º e 6º).
O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84, e considerando o disposto nos arts. 196, 210, 225 e 231, da Constituição, e nos incisos I, IV e V do art. 1º da Lei 5.371, de 5/12/1967, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total