Lei 5.798/1972 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
de 1972
38 normas e 561 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/09/1972
Doc. 175.0543.0000.4400
Diário Oficial de 09/08/1972
Doc. 103.7781.0555.4000
Decreto 70.951/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.