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de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 06/12/1972

Doc. 131.5244.2000.1100

Lei 5.843/1972 - Arts.11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1972

Doc. 112.7014.9000.1600

Lei 5.827/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil

Diário Oficial de 10/11/1972

Doc. 173.7790.3003.3500

Lei 5.821/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.