de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 09/08/1972

Doc. 103.7781.0555.8200

Decreto 70.951/1972 - Arts.42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Diário Oficial de 08/08/1972

Doc. 103.7781.0555.3800

Decreto 70.946/1972 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 07/04/72). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.

Diário Oficial de 13/07/1972

Doc. 103.7782.8164.0200

Lei 5.792/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências