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de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 11/12/1972

Doc. 104.6240.4000.9500

Decreto 71.523/1972 - Arts.1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 07/12/1972

Doc. 106.5391.0001.8700

Lei 5.851/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1972

Doc. 195.5165.0010.2000

Lei 5.836/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Retificação em 19/12/1972). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.

Doc. 175.0543.0000.5100

Lei 5.839/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Doc. 131.1624.0002.0500

Lei 5.842/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.

Doc. 131.5244.2000.0000

Lei 5.843/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.