Lei 12.664/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Lei de 2012
192 normas e 2.089 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/06/2012
Doc. 123.9222.0002.0400
Diário Oficial de 31/05/2012
Doc. 123.7883.7000.5000
Lei 12.655/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 552, de 211). Tributário. Altera o art. 4º da Lei 10.931, de 02/08/2004, e o art. 1º da Lei 10.925, de 23/07/2004.
Diário Oficial de 29/05/2012
Doc. 123.7154.8002.3300
Lei 12.653/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Criminal. Penal. Acresce o art. 135-A ao Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
Doc. 123.7154.8002.3800
Lei 12.654/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Vigência em 25/11/2012). Criminal. Altera a Lei 12.037, de 01/10/2009, e a Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2012
Doc. 123.7154.8001.3700
Lei 12.651/2012 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: Meio ambiente. Código Florestal/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera a Lei 6.938, de 31/08/1981, a Lei 9.393, de 19/12/1996, e a Lei 11.428, de 22/12/2006; revoga a Lei 4.771, de 15/09/1965, e Lei 7.754, de 14/04/1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.