Lei 12.685/2012 - Arts.2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Lei de 2012
192 normas e 2.089 artigos encontrados
Diário Oficial de 18/07/2012
Doc. 125.0272.4000.2100
Diário Oficial de 10/07/2012
Doc. 124.7743.0000.0900
Lei 12.683/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Criminal. Penal. Altera a Lei 9.613, de 03/03/1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Diário Oficial de 05/07/2012
Doc. 124.6064.0000.6500
Lei 12.681/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera a Lei 10.201, de 14/02/2001, e a Lei 11.530, de 24/10/2007, a Lei Complementar 79, de 07/01/1994, e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei 10.201, de 14/02/2001.
Diário Oficial de 29/06/2012
Doc. 124.4595.2000.2400
Lei 12.680/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 560, de 07/03/2012). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/06/2012
Doc. 124.3903.6000.5600
Lei 12.673/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Doc. 124.3903.6000.6700
Lei 12.675/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.