de 1995

126 normas e 1.711 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 27/09/1995

Doc. 128.3160.4001.8800

Lei 9.099/1995 - Arts.94-95-96-97

EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1995

Doc. 103.7781.0090.8000

Decreto 1.605/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.787, de 15/08/2012). Seguridade social. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742, de 07/12/93.

Diário Oficial de 30/06/1995

Doc. 103.7781.0826.8000

Lei 9.069/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 20/06/1995). Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.