de 2002

457 normas e 7.815 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 03/07/2002

Doc. 103.7781.0937.1000

Lei 10.480/2002 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2002

Doc. 103.7781.0936.7900

Lei 10.478/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Ferroviário. Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/2002

Doc. 103.7781.0220.8200

Decreto 4.250/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei 10.259, de 12/07/2001.

Diário Oficial de 27/05/2002

Doc. 103.7781.0220.7900

Decreto 4.249/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2002.

Diário Oficial de 25/04/2002

Doc. 103.7781.0933.3400

Lei 10.431/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 24/04/2002

Doc. 103.7781.0217.2300

Decreto 4.206/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.942/2003) . Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.