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de 2023

884 normas e 10.792 artigos encontrados

2023

Diário Oficial de 27/12/2023

Doc. 240.5864.6002.6600

Decreto 11.859/2023 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Vigência externa em 10/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23/11/2017.

Doc. 240.5864.6002.7700

Decreto 11.860/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.

Doc. 240.5864.6002.9300

Decreto 11.861/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Vigência externa em 02/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.

Doc. 240.5864.6003.0600

Decreto 11.862/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31/03/2016.