Decreto 3.937/2001 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.
de 2001
412 normas e 3.949 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/09/2001
Doc. 103.7781.0193.1400
Doc. 103.7781.0904.1300
Lei 10.290/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/09/2001
Doc. 103.7782.8093.9900
Medida Provisória 2/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.309, de 22/11/2001). Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 21/09/2001
Doc. 103.7781.0193.0600
Decreto 3.935/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Eleitoral. Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0903.9900
Lei 10.287/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 20/09/2001
Doc. 103.7781.0192.4700
Decreto 3.927/2001 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Vigência em 05/09/2001). Convenção internacional. Portugal. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22/04/2000.