Lei 13.578/2017 - Arts.1-2
EMENTA: Denomina «Elevado Vitório Cella» o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
de 2017
544 normas e 6.519 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/12/2017
Doc. 180.0623.4005.8600
Doc. 180.0623.4005.8800
Lei 13.579/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Doc. 180.0623.4005.9100
Lei 13.580/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.
Doc. 180.0623.4005.9400
Lei 13.581/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
Doc. 180.0623.4005.9700
Lei 13.582/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Doc. 180.0623.4006.0000
Lei 13.583/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
Doc. 180.0623.4006.0300
Lei 13.584/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
Doc. 180.0623.4006.0600
Lei 13.585/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Doc. 180.0623.4007.0100
Medida Provisória 812/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.682, de 19/06/2018). (Vigência em 01/01/2018). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, que regulamenta o art. 159, I, «c», da CF/88, Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei 10.177, de 12/01/2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Doc. 180.0623.4007.0700
Medida Provisória 813/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.677, de 13/06/2018). (Vigência em 06/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.