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Decreto de 1970

21 normas e 123 artigos encontrados

1970

Diário Oficial de 04/06/1970

Doc. 202.7283.8002.9600

Decreto 66.656/1970 - Arts.2

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao artigo 120 do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967.

Diário Oficial de 21/05/1970

Doc. 103.7781.0553.2100

Decreto 66.605/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.

Diário Oficial de 04/05/1970

Doc. 135.7225.7000.2600

Decreto 66.520/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção relativa às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves.

Diário Oficial de 30/04/1970

Doc. 115.8440.1000.3100

Decreto 66.496/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 117/OIT sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

Doc. 182.2035.5003.3700

Decreto 66.497/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.

Doc. 103.7781.0553.1900

Decreto 66.499/1970 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.

Diário Oficial de 27/04/1970

Doc. 11.9973.4000.3300

Decreto 66.498/1970 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.

Diário Oficial de 21/04/1970

Doc. 104.6240.4000.8200

Decreto 68.773/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 20/04/1970

Doc. 104.6240.4000.7400

Decreto 66.460/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.

Diário Oficial de 06/04/1970

Doc. 103.7781.0552.9600

Decreto 66.408/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 18/03/1970

Doc. 103.7781.0552.9300

Decreto 66.331/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 30/01/1970

Doc. 103.7781.0552.9000

Decreto 66.139/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 26/01/1970

Doc. 184.1952.7001.8200

Decreto 66.118/1970 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.