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Decreto de 2002

200 normas e 3.822 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 18/12/2002

Doc. 103.7781.0245.8400

Decreto 4.524/2002 - Arts.50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Diário Oficial de 05/12/2002

Doc. 103.7781.0242.7400

Decreto 4.499/2002 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Seguridade social. Assistência social. Altera o art. 3º do Decreto 2.536, de 06/04/98.