Decreto de 2006

342 normas e 3.241 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 29/12/2006

Doc. 103.7781.0409.9000

Decreto 6.008/2006 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53

EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Tributário. Regulamenta o § 6º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, art. 7º; Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º; a Lei 11.077, de 30/12/2004, art. 4º que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2006

Doc. 103.7781.0408.9500

Decreto 6.001/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera o Anexo I do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2006

Doc. 103.7781.0408.8400

Decreto 5.998/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

Doc. 103.7781.0408.8700

Decreto 5.999/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.811, de 21/06/2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.

Doc. 103.7781.0408.9100

Decreto 6.000/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25/09/2003.

Diário Oficial de 22/12/2006

Doc. 103.7781.0408.8000

Decreto 5.997/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2006

Doc. 103.7781.0408.7200

Decreto 5.996/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei 11.326, de 24/07/2006, e o art. 13 da Lei 11.322, de 13/07/2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2006

Doc. 103.7781.0407.9200

Decreto 5.987/2006 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou diesel.