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Decreto de 2006

342 normas e 3.241 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 20/12/2006

Doc. 103.7781.0408.4300

Decreto 5.994/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.

Doc. 103.7781.0408.4800

Decreto 5.995/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/2006

Doc. 103.7781.0407.8800

Decreto 5.986/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.429, de 14/04/2008). Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.

Diário Oficial de 14/12/2006

Doc. 103.7781.0407.0900

Decreto 5.985/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Decreto 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 08/12/2005.