Decreto de 2012

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2012

Diário Oficial de 28/12/2012

Doc. 128.9415.3000.9200

Decreto 7.876/2012 - Arts.81-82-83-84-85-86

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.922, de 18/02/2013). (Vigência em 01/01/2013). Administrativo. Servidor público. Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657 de 03/06/1998, a Lei 10.871, de 20/05/2004, a Lei 11.046, de 27/12/2004, a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 11.355, de 19/10/2006, a Lei 11.356, de 19/10/2006, a Lei 11.357, de 19/10/2006, a Lei 11.539, de 08/11/2007, a Lei 11.907, de 02/02/2009, e dá outras providências.

Doc. 128.9415.3000.9800

Decreto 7.877/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera o Decreto 7.828, de 16/10/2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º da Lei 12.546, de 14/12/2011.

Doc. 130.1344.9001.2800

Decreto 7.878/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Doc. 128.9415.3001.0300

Decreto 7.879/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). [Efeitos a partir de 01/01/2013]. Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.

Doc. 130.1344.9001.2300

Decreto 7.880/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento de capital na Caixa Econômica Federal - CEF.

Doc. 130.1344.9001.2000

Decreto 7.881/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.714, de 21/02/2019). Administrativo. Dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da PETROBRAS adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE.

Diário Oficial de 26/12/2012

Doc. 128.8481.2000.2600

Decreto 7.873/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Penal. Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2012

Doc. 128.8481.2000.0000

Decreto 7.871/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.