Decreto-lei 1.950/1982 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Decreto-lei de 1982
12 normas e 70 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/07/1982
Doc. 185.3183.4002.7800
Diário Oficial de 21/05/1982
Doc. 118.2555.2001.0800
Decreto-lei 1.939/1982 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1982
Doc. 185.3183.4002.6000
Decreto-lei 1.938/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/01/1982
Doc. 103.7781.0033.7700
Decreto-lei 1.923/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Doc. 184.1952.7002.2100
Decreto-lei 1.924/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.