Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

1991

Diário Oficial de 27/11/1991

Doc. 103.7781.0799.4100

Lei 8.257/1991 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1991

Doc. 103.7781.0798.8400

Lei 8.255/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-8-A-9-10-10-A-10-B-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-23-A-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.